Implantação em Minas Gerais do MTR Online

A eficiência em gestão dos resíduos tem sido pauta para diversas organizações quando falamos de sustentabilidade. São inúmeros rejeitos gerados todos os dias ao redor do mundo, e por isso é um assunto tão importante para a atualidade. No Brasil, para tratarmos melhor destes materiais foi proposto o registro de todos os resíduos perigosos que eram gerados pelas  empresas e dessa forma foi instituído o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).

O objetivo da criação deste documento é elevar a qualidade da gestão ambiental e evitar problemas de fiscalização, entenda como fazer a geração e entrega correta do documento:

 

O que muda com a DN  COPAM nº 232/2019?

A DN Copam nº 232/2019  instituiu o Sistema Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR,  estabelecendo novos procedimentos para o controle de movimentação e destinação dos resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais.

A deliberação normativa COPAM 232 instituiu o MTR-MG dia 27 de fevereiro de 2019 e

trata dos procedimentos para o controle e destinação adequada dos resíduos.

Inicialmente a norma não será aplicada a todos os resíduos, porém, para os tipos de rejeitos que se encaixam na legislação  será obrigatório, a partir do dia 9 de outubro de 2019, a emissão do MTR.

Já para os resíduos de construção civil a norma passará a ser obrigatória a partir do dia 9 de abril de 2020.

 

Mas afinal, o que é o Manifesto de Transporte de Resíduos?

 

Ele é um documento que serve para verificar e controlar a destinação dos resíduos gerados e tratados, cuidando de todo o processo de  transporte entre o gerador e o receptor e depois encaminhando para os locais licenciados. O sistema tem o objetivo de cuidar do fluxo de resíduos do estado de Minas Gerais, desde a sua geração até a destinação correta.

 

Como funciona o MTR?

  • O gerador de resíduo sólido deve preencher o MTR, identificando os resíduos com os seus respectivos pesos, a empresa que irá transportar os rejeitos e o futuro destinatário.

 

  • O MTR deve acompanhar a carga durante todo o trajeto. O que é responsabilidade da transportadora.

 

  • O receptor ou armazenador deverá atestar no Sistema MTR-MG o recebimento de carga em 60 dias após a data de geração do documento, fazendo os ajustes necessários.

 

  • Logo depois do processamento do resíduo, o destinador irá emitir, via Sistema MTR-MG, o Certificado de Destinação Final, no nome do gerador, para atestar a destinação. O documento conterá a data da destinação final dos resíduos sólidos ou rejeitos.

 

O MTR é um documento muito importante para a gestão de resíduos das empresas e para os órgãos de controle ambiental realizarem uma fiscalização eficiente. Este novo sistema auxiliara os órgãos ambientais a realizar melhor a gestão de condicionantes dos empreendimentos dentro do Estado, facilitando futuramente a regularização do licenciamento ambiental. Façam sua parte!  Se surgir alguma dúvida quando ao cadastro ou  emissão  do seu MTR, fale com a Legal Ambiental!

 

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