LICENCIAMENTO FLEXIBILIZADO: O VOCÊ SABE SOBRE ISSO?

A proposta do governo para “flexibilizar” o licenciamento ambiental tem a intenção de apressar os processos que envolvem as licenças. O pano de fundo é sempre o da busca pelo estímulo às atividades econômicas, facilitando a obtenção do licenciamento e minimizando burocracias. Dentre as propostas, está a criação da ‘autodeclaração’ do empreendedor, com o argumento de que a atual configuração do licenciamento é demasiado moroso e prejudica interesses de empreendedores.

Entenda mais

Propostas de flexibilização já tramitam há bastante tempo no Congresso Nacional. Um exemplo foi a PEC 65/2012, conhecida como “PEC da Samarco”, que tinha como principal objetivo estabelecer que uma obra não poderia ser suspensa uma vez apresentado o estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Isso enfraqueceria o licenciamento ambiental, uma vez que passaria por cima de uma das principais ações de interrupção.

Outro exemplo é o projeto de lei nº 654, que busca a facilitação do licenciamento ambiental para obras ditas ‘estratégicas para o desenvolvimento nacional sustentável e necessário à redução das desigualdades sociais e regionais’.

A proposta do Ministério do Meio Ambiente

            Por fim, a proposta de lei nº 3729/2004, apelidada de licenciamento flex, busca regulamentar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, criação da autodeclaração e a flexibilização das exigências ambientais em todo país.

A flexibilização traria mais agilidade aos processos e facilidades com relação ao licenciamento. Simplificar burocracias parece ser o caminho para um cenário mais leve e articulado, no entanto, essas práticas devem ser muito bem pensadas para que não firam o sistema de controle ambiental e, consequentemente, acarrete em danos irreversíveis ao meio ambiente. E você, o que pensa sobre a flexibilização? Conta pra gente.

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