A nova versão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 2025) reforça o compromisso do Brasil com a economia circular, o reaproveitamento de resíduos e a responsabilidade compartilhada entre empresas, governos e consumidores.

As principais atualizações da PNRS 2025 incluem:

– Reforço na rastreabilidade de resíduos, com exigência de indicadores claros sobre origem, tratamento e destinação;
– Maior rigor no cumprimento de metas de logística reversa, com penalidades ampliadas;
– Inclusão do critério de desempenho ambiental em licitações públicas, integrando resíduos, energia e emissões;
– Valorização de tecnologias limpas e projetos de compostagem, como alternativas prioritárias ao aterramento;
– Exigência de transparência e governança ambiental em relatórios anuais de empresas de médio e grande porte.

O que isso significa para sua empresa?

Empresas que ainda tratam a gestão de resíduos como custo precisarão mudar de mentalidade. O foco agora é transformar resíduos em ativos ambientais, com impacto direto em reputação, licenciamento e acesso a novos mercados.

E sobre a importação de resíduos?

A nova PNRS 2025 deu um giro de 180 graus na política de importação de resíduos sólidos. A partir da Lei nº 15.088/2025, a importação passa a ser proibida como regra, com poucas exceções estratégicas.

O que está proibido:

– Importação de resíduos sólidos comuns (papel, plástico, vidro, metal).

– Importação de rejeitos ou resíduos perigosos.

– Créditos de reciclagem aplicados sobre resíduos importados.

O que ainda é permitido:

– Importação de materiais para uso industrial estratégico, como aparas de papel de fibra longa e metais de alta pureza.

– Retorno de resíduos previamente exportados, em operações de logística reversa internacional.

– Somente com critérios técnicos e socioambientais definidos por ato conjunto de ministérios.

Como a Legal Ambiental pode ajudar sua empresa:

– Diagnóstico técnico e estratégico de conformidade com a PNRS 2025
– Projetos completos de gerenciamento e compostagem de resíduos
– Apoio no relatório de sustentabilidade e ESG
– Soluções logísticas integradas com foco em rastreabilidade e valorização de resíduos

Quer saber se sua empresa está pronta para a PNRS 2025? Interaja conosco e descubra como adequar sua operação de forma prática e estratégica!

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